O que é personalidade juridica?

Personalidade jurídica é a capacidade que uma entidade, como uma empresa, organização ou associação, tem de ser considerada sujeito de direitos e deveres perante a lei, possuindo assim autonomia para agir e ser responsabilizada.

A personalidade jurídica é conferida através do processo de constituição e registro da entidade junto aos órgãos competentes, como é o caso da Receita Federal, dos registros de comércio, entre outros.

Uma vez adquirida a personalidade jurídica, a entidade passa a ser reconhecida como uma pessoa distinta de seus sócios, donos ou membros, podendo adquirir bens, contrair dívidas, firmar contratos e ser sujeita a processos judiciais.

A personalidade jurídica confere benefícios como proteção aos sócios em caso de falência ou litígios legais, facilitação na obtenção de crédito, possibilidade de participação em licitações e a realização de negócios em nome da entidade.

Por outro lado, é importante ressaltar que a personalidade jurídica não isenta a entidade de cumprir suas obrigações legais, como o pagamento de impostos, o respeito às leis trabalhistas e a responsabilidade em eventuais processos judiciais.